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Ação visa prevenir atos de corrupção, fraudes e desvios de conduta na Administração Pública

Auditor da CGE discutiu tema com servidores da Segurança Pública, em evento promovido pela Comissão de Ética
Letícia Corrêa | Sesp-MT

- Foto por: Assessoria/Sesp
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Há quem pense que a corrupção com desvios de recursos públicos seja o maior problema na Administração Pública. Contudo, mais do que isso, os delitos administrativos como fraudes, desvios de conduta e infrações disciplinares, como assédio moral e sexual e fraudes, merecem a mesma atenção e rigor para se combater. Para isso, foi instituído o Programa de Integridade, pela Lei 10.691/2018. Apesar de sancionado ano passado, é necessário que o conceito seja mais difundido entre os servidores públicos.

Pensando nisso, a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) trouxe o auditor da Controladoria Geral do Estado (CGE), Rodrigo Amorim, para falar sobre o tema. O evento foi realizado no dia 03 de dezembro e reuniu aproximadamente 40 servidores. 

Rodrigo explica que o objetivo do programa é prevenir, detectar e remediar atos de corrupção, fraude e desvio de conduta, além de efetivar medidas que já estão previstas no Estatuto do Servidor Público e no Código de Ética. “É um grande sistema, na verdade, as medidas de integridade já existem, já existe Corregedoria. Essa é uma sistematização das medidas disciplinares para dar efetividade e integridade ao serviço público”.

O auditor ainda destacou que algumas infrações disciplinares no serviço público, como a desídia (falta de atenção, negligência) podem ser tão nocivas quanto o desvio de dinheiro público. “A corrupção tem um efeito nocivo para a sociedade e, além de ter prejuízo aos cofres públicos e na qualidade do serviço público, ela resvala tanto na empresa e nas pessoas envolvidas em sua imagem. Mas o principal objetivo do combate é garantir a qualidade dos serviços públicos de forma íntegra. Nós estamos aqui para prestar serviço público com qualidade e a integridade é um dever. A sociedade paga nossos salários e espera que a gente cumpra o nosso papel”, ressalta. 

A presidente da Comissão de Ética, Simone Guedes, explica que a palestra foi demandada pela própria CGE, para que o tema fosse discutido com os servidores e posteriormente implantando na Sesp. “O Programa de Integridade já foi instituído em alguns órgãos estaduais e nós pretendemos levar essa demanda ao secretário para que a Sesp faça adesão ao programa e haja maior comprometimento do servidor nessa questão”. 

Para a servidora da Gestão de Pessoas, Jacquelinne César, o tema é muito interessante porque na administração pública pouco se vê e pouco se fala sobre integridade.

“Com essa nova lei que tivemos conhecimento hoje, a gente tem um respaldo maior na administração para saber o que, quando e por qual canal se deve denunciar e principalmente, o servidor não deve ter medo de denunciar”, ressaltou. (Sob supervisão de Débora Siqueira)