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Projeto de Lei que torna obrigatório uso de máscara em MT é enviado para Assembleia Legislativa

Por Por Elisete Mengatti

O Governo do Estado já encaminhou para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso o projeto de lei torna obrigatório o uso de máscaras por todos os cidadãos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do Coronavírus.//

A obrigatoriedade já estava contida em Decreto, para a utilização dentro de empresas públicas e privadas. Contudo, conforme explicou o Governador Mauro Mendes, agora, as exigências se estendem para todos os cidadãos.

Sonora Mauro Mendes

Mauro Mendes revelou que não é desejo do governo autuar as pessoas, no entanto ele deixou claro que, quem insistir em descumprir a lei a partir do dia primeiro de maio, deverá ser penalizado/ O valor da multa será de 140 reais.

O projeto de lei estabelece que a competência para fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade será do Procon e dos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal, além da Polícia Militar.//

Todo o recurso que for arrecadado com o pagamento das multas, caso a população não respeite a lei, será destinado para o enfrentamento da Covid-19.//