O governador Mauro Mendes vistoriou as obras de ampliação de 432 novas vagas na Penitenciária Central do Estado (PCE) em Cuiabá, e garantiu a conclusão da obra “em tempo recorde”.

A vistoria ocorreu na manhã desta segunda-feira (14.09), junto do secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e do secretário adjunto de Administração Penitenciária.

O raio 6 está sendo construído por um sistema de estruturas pré-moldadas, cujo investimento é de R$ 9,787 milhões. A previsão é que a obra seja concluída até dezembro.

“Iniciamos esta obra para construir aqui mais 432 vagas no Sistema Penitenciária. Esse ano já inauguramos a Penitenciária de Várzea Grande, com 1008 vagas. Estamos terminando a ampliação em Peixoto de Azevedo e também temos ampliação em Sinop, Rondonópolis e Água Boa, entre outras. Com isso, nós chegaremos a quase 4 mil vagas novas no Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso. Hoje temos pouco mais de 6 mil. Então nesses dois anos nós iremos praticamente dobrar o número de vagas”, afirmou o governador.

Mauro Mendes explicou que a obra será realizada de forma célere por se tratar de celas pré-moldadas. Estas estruturas possuem alta qualidade e são compostas de concreto resistente. A ampliação também contará com sistema de segurança e monitoramento, que vai garantir também a segurança dos servidores.

Com a ampliação, o presídio deve aumentar a capacidade para 1400 vagas e reduzir a superlotação. Atualmente, há 2300 recuperandos cumprindo pena na unidade.

Além da ampliação, a PCE também contará com um raio de segurança máxima, com capacidade para 50 presos de alta periculosidade.

”Vamos jogar duro e jogar pesado para melhorar a segurança ao cidadão mato-grossense. Ao final, o que queremos com o programa Tolerância Zero é dar a punição a quem descumpre a legislação e tratar essas pessoas de uma forma que elas possam se recuperar e voltarem a ser cidadãos com vidas normais”, ressaltou.

A obra

A construção do raio 6 é um dos itens do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no dia 13 de maio com o Ministério Público Estadual e com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso para reforma integral do Sistema Penitenciário.

A prioridade é a construção de quatro novos raios com 430 vagas na Penitenciária Central do Estado (PCE), Penitenciária da Mata Grande (Rondonópolis), Penitenciária de Ferrugem (Sinop) e a Penitenciária de Água Boa, totalizando 1.720 novas vagas.

Além disso, o Estado deve criar três unidades para cumprimento de pena no regime semiaberto a ser definidas entre as cidades de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Água Boa, Cáceres ou Barra do Garças, cada uma com capacidade para 400 reeducandos.

Os recursos para colocar o documento em prática são do Tesouro Estadual e o dinheiro reavido pelos acordos de leniência. O Ministério Público e o Poder Judiciário se comprometeram em priorizar recursos provenientes de delações premiadas, TAC’s, multas e prestações pecuniárias, confisco ou alienação de bens considerados perdidos, para a conta específica que o Governo de Mato Grosso deve criar para este fim específico.

O TAC ainda autorizou para fins de agilidade ao processo, a contratação por dispensa de licitação, contratação integrada de empresa especializada para elaboração dos projetos básico, executivo, arquitetônico, estrutural, elétrico e hidrossanitário, de construção/instalação das obras.