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Alinhamento sobre Política de Saúde do Sistema Penitenciário terá que ser feito em 30 dias

Elisete Mengatti/Nara Assis

As Secretarias de Estado de Segurança (Sesp-MT) e de Saúde (SES-MT) terão 30 dias para analisar questões técnicas relacionadas à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) que possam ser adaptadas e afunilar o diálogo com prefeitos mato-grossenses.//

O encaminhamento é resultado da reunião realizada nesta terça-feira (13.01), entre o governador do Estado, Mauro Mendes, outros representantes do Executivo, autoridades do Poder Judiciário e 15 prefeitos.

Na ocasião, foram apresentados os principais pontos do programa, que destina recursos financeiros aos municípios que disponibilizarem equipe de saúde para atenderem os estabelecimentos penais.// Representantes das Prefeituras de Água Boa, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Cuiabá, Juara, Juína, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande e Alta Floresta participaram do encontro.

Atualmente, cinco Prefeituras aderiram à proposta em Mato Grosso: Diamantino, Rondonópolis, Várzea Grande, Rosário Oeste e Barra do Garças. Para um universo de 12.045 reeducandos, distribuídos em 53 unidades penais, este número representa uma adesão pequena, por isso, a determinação de diálogo do governador.

Para o Vice-governador, Otaviano Pivetta, que participou da reunião, a saúde da população carcerária é uma das grandes preocupações deste governo e, por se tratar de atendimento básico, as prefeituras estão sendo chamadas para aderirem ao programa.//

Sonora Otaviano Pivetta

De acordo com o secretário de Estado de Segurança, Alexandre Bustamante, a adesão à PNAISP é fundamental para assegurar a saúde dos reeducados e de toda a população. / O desembargador Orlando Perri, que é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário afirmou que, se a adesão não ocorrer de forma voluntária, os órgãos responsáveis terão que tomar alguma medida judicial.

 

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