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Prazos relacionados a veículos e habilitação continuam suspensos

Por Jota Passarinho / Lidiana Cuiabano

O Detran - Departamento Estadual de Trânsito de MT, reforça que alguns serviços relacionados a habilitação e veículos continuam com os prazos ampliados ou suspensos atendendo a Resolução n° 782 de 18 de junho de 2020, do Contran - Conselho Nacional de Trânsito.//

Com os prazos suspensos ou ampliados, o cidadão não precisa procurar as unidades do Detran para regularizar os seguintes situações:

- Vencimento das infrações (defesa da autuação);

- Recursos de multa;

- Identificação do motorista infrator para transferência de pontuação;

- Emplacamento de veículo;

- Transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 19/02/2020;

- Prazo de validade indeterminado para CNH - Carteira Nacional de Habilitação vencida a partir de 19/02/2020, o que vale também para a PPD - Permissão para Dirigir; Ampliação do prazo dos processos administrativos em trâmite para obtenção da CNH de 12 meses (01 ano) para mais 180 dias (06 meses).

- Defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.//

Vale ressaltar que os processos que tiveram o prazo prorrogado por mais 180 dias, são aqueles que venceriam a partir de 21 de março de 2020 e vão ficar ativos no Detran e demais órgãos executivos de trânsito.//

Habilitação vencida antes do dia 19 de fevereiro de 2020, data estipulada pela deliberação do Contran, deve ser realizada a renovação pelo aplicativo MT Cidadão./ Para saber mais e ver outras informações relacionadas aos serviços oferecidos pelo Detran, acesse: www.detran.mt.gov.br .//

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