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Direitos LGBT

 

A extensão dos mesmos direitos usufruídos por todas as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) não é radical e nem complicado. Ela apoia-se em dois princípios fundamentais que sustentam o regime internacional de direitos humanos: igualdade e não discriminação. As palavras de abertura da Declaração Universal dos Direitos dos Humanos são inequívocas: “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Entretanto, atitudes homofóbicas profundamente enraizadas, muitas vezes combinadas com uma falta de proteção jurídica adequada contra a discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, expõem muitas pessoas LGBT, de todas as idades e em todas as regiões do mundo, a violações evidentes de seus direitos humanos. Elas são discriminadas no mercado de trabalho, nas escolas e nos hospitais, e maltratadas e rejeitadas por suas próprias famílias. Nas ruas das cidades ao redor do mundo, são as “escolhidas” para o ataque físico – espancadas, agredidas sexualmente, torturadas e mortas. Em cerca de 76 países, leis discriminatórias criminalizam relações consensuais privadas entre pessoas do mesmo sexo – expondo indivíduos ao risco de serem detidos, acusados e presos.

 

A Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei, no entanto, por diversos motivos mais de 78 direitos civis são negados aos LGBT e seus direitos geralmente são garantidos por meios de jurisprudências e forte empenho do Poder Judiciário. São alguns deles: Não poder participar de programas de habitação do governo; Dificuldades de adotar filhos; Não tem suas ações julgadas na vara da família; A lista completa pode ser acessada no link abaixo:

 

http://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_direitos_negados_a_casais_homossexuais