Instruções Normativas e Portarias
- Instrução Normativa Nº 001/2019/GAB/SESP, de 04 de Janeiro de 2019 (aquisições)
- Instrução Normativa Nº 002/2019/GAB/SESP/MT, de 03 de janeiro de 2019 (fiscalização)
ANEXO I - Relatrio de Acompanhamento da Execução Contratual
ANEXO II - Notificação de Solicitção de Esclarecimentos e Providencias
ANEXO IV - Solicitação de Alteração de Fiscal de Contrato
ANEXO V - Requisição de Materiais ou Serviços