Legislação ESIMAT
- Lei institui o Sistema de Inteligência de Segurança Pública - SISP/MT
- Decreto regulamenta o Sistema de Inteligência de Segurança Pública - SISP/MT
- Portaria dispõe sobre a concessão de funções gratificadas no âmbito do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso – SISP/MT
- Portaria institui no âmbito do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso – SISP/MT a ferramenta tecnológica denominada Sistema Integrado de Informações de Inteligência – S3I
- Decreto n.183/2015 - Institui as RISP´S no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
- Portaria n. 141/2016/GAB/SESP - Institui o NEAC no âmbito das RISP´S.
- Portaria n. 23/2016/GAB/SESP - Institui as áreas integradas de Segurança Pública - AISP no âmbito das RISP´S e dá outras providências.
- Portaria n. 24/2016/GAB/SESP - Define o funcionamento, conceito, diretrizes operacionais relativos às RISP e AISP.
- Decreto n. 302 de 20/10/2015 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da SESP/MT e institui o Núcleo da Escola Superior de Inteligência de Mato Grosso.