Seguranca Publica
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
 
  A Secretaria - Secretarias adjuntas -
 
 
Secretaria Adjunta de Segurança Pública
 
O gabinete do secretário adjunto de Segurança Pública tem como missão assessorar o secretário de Segurança Pública na definição, implementação e acompanhamento da política de Segurança Pública e dos programas de prevenção social e controle da violência e criminalidade. Compete ao secretário adjunto de Segurança Pública:
 
Assistir o secretário de Estado em sua representação política e social nas questões atinentes à segurança;
Planejar, acompanhar e avaliar a implementação de programas e projetos para áreas da segurança pública;
Elaborar propostas de legislação e regulamentação em assuntos de segurança pública;
Promover e executar a atividade de integração dos órgãos de segurança pública;
Fomentar e acompanhar a execução articulada e coordenada das ações da Polícia Civil e da Polícia Militar;
Estimular e promover o reaparelhamento dos órgãos de segurança pública;
Articular-se com entidades governamentais ou não-governamentais, objetivando efetivar sua Integração em ações de segurança pública;
Realizar e fomentar estudos e pesquisas voltadas para a redução da criminalidade e da violência;
Estimular e propor aos órgãos federais, estaduais e municipais, a elaboração de planos e programas Integrados, objetivando controlar ações de organizações criminosas ou ou fatores específicos Geradores de criminalidade e violência, bem como estimular ações sociais de prevenção da violência e da criminalidade;
Incentivar e acompanhar a atuação dos Conselhos de Segurança Pública, Estadual e Municipais;
Promover e zelar pela segurança institucional da Sesp;
Acompanhar as questões que envolvam conflitos fundiários, controlando e coordenando as operações desenvolvidas no Estado, além de participar como membro do Comitê de Gerenciamento de Conflitos Fundiários do Estado.
 
Secretaria Adjunta de Inteligência
 
O gabinete do secretário adjunto de Inteligência tem como missão assessorar o secretário de Segurança Pública com informações para definição, implantação, acompanhamento e desenvolvimento de políticas de segurança pública. Compete ao secretário adjunto de Inteligência:
 
Representar a secretaria em conselhos e entidades afins, que promovam ações de âmbito da segurança pública;
Estabelecer acordos e parcerias com outras instâncias e esferas de poder, quando do interesse da área de inteligência no âmbito da Sesp;
Articular ações voltadas ao fortalecimento do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública – SIS/MT;
Elaborar propostas de legislação e regulamentação em assuntos de inteligência de segurança pública;
Estimular e promover a modernização e o reaparelhamento dos órgãos de inteligência integrantes do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública;
Estimular e promover a qualificação técnico-científico dos integrantes dos órgãos que compõem o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública;
Promover a integração dos órgãos de inteligência integrantes do SISP/MT;
Articular intercâmbio de experiências técnicas e operacionais entre os serviços de Inteligência de órgãos federais, estaduais e municipais;
Promover e coordenar como órgão central, o Sistema de Inteligência de Segurança Pública;
Manter intercâmbio com o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência SISBIN e órgão central do conselho Estadual do SISP/MT
 
Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica
 
 
A Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica, criada pela Lei Complementar n° 506, de 11 de setembro de 2013 e regulamentada pelo Decreto nº 2.305, de 16 de abril de 2014, constitui órgão da administração direta estadual, de natureza sistêmica e competência para gerir a administração sistêmica e tem como missão gerir a prestação dos serviços sistêmicos e de apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e dos órgãos vinculados, com eficiência e de forma padronizada, tendo como competências:
 
I - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas com:
a) gestão de pessoas;
b) patrimônio e serviços;
c) aquisições e contratos;
d) orçamento e convênios;
e) tecnologia da informação;
f) financeiro e contábil;
g) arquivo e protocolo;
h) outras atividades de suporte e apoio comuns a todos os órgãos da Administração que, a critério do Poder Executivo, necessitem de gestão centralizada.
 
II – elaborar e monitorar a execução do plano de trabalho anual da Secretaria Executiva;
III - gerir informações e indicadores de desempenho da Secretaria Adjunta.