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Legislação Antiga SEJUDH

DECRETO 1315/2017
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos ­ e a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

DECRETO 1.018/2017
Regimento Interno da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos

DECRETO 548/2016
Disciplina a implantação de vagas de trabalho, ensino e qualificação profissional intramuros ou extramuros, dos recuperandos do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, por meio da atuação da Fundação Nova Chance e dá outras providências.

DECRETO 2009-2101
Dispoe sobre a concessão de diárias a servidores públicos civis ou militares e empregados públicos da administração.

DECRETO 2011-629
Estrutura organizacional SEJUDH

DECRETO 2011-656
Cria a Capelania Carcerária no Estado

DECRETO 3130, 22 de Dezembro de 2010
Brasão do Sistema Penitenciário

MT-DECRETO 2010-2400
Aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva do Núcleo Segurança

MT-DECRETO 2010-2684
Aprova o Regimento Interno da Fundação Nova Chance - FUNAC

DECRETO 806-2011
Dispoe sobre a instituiçao e regulamentação do Patronato Publico Penitenciário do Estado de Mato Grosso.

DECRETO 2011-626
Dispõe sobre a instituição Escola Penitenciária do Estado de Mato Grosso.

DECRETO 2011-718
Aprova o Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas em Mato Grosso, institui Comitê Gestor e dá outras providências.

DECRETO 2011-907
Cria o Centro de Referência de Políticas Públicas e Direitos Humanos dos Grupos Sociais Vulneráveis, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos

DECRETO 2012-1068
Institui a Bandeira do Sistema Penitenciário de Mato Grosso e dá outras providências.

DECRETO 2012.990
Institui o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Mato Grosso CETRAP

DECRETO-MT Nº 20 , DE 05 DE FEVEREIRO DE 1999
Estrutura organizacional SEJUDH

DECRETO 1264-2012
Carteira de Identidade Funcional

Instrução Normativa 01.2012.COETRAE.CEGEFETE.SEJUDH
Elaboração de projetos_CEGEFETE

Instrução Normativa 01.2012.SEJUDH
Cadastramento CONEN de Comunidades Terapeuticas drogasInstrução Normativa 01.2012.SEJUDH - cadastramento CONEN de Comunidades Terapeuticas drogas

Instrução Normativa 002.2011.SEJUDH
Institui o RTT - Regime de Trabalho em Turno para os Agentes Penitenciários e Agentes Orientadores Instrução Normativa 002.2011.SEJUDH _ Institui o RTT - Regime de Trabalho em Turno para os Agentes Penitenciários e Agentes Orientadores

Instrução Normativa n.° 001.2011.GAB.SEJUDH
Disciplina o Regime de Trabalho em Turno RTT _ Plantão Agentes

Lei Complementar nº 389 de 31.03.10 - Reestrutura a Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário

Lei nº 9.688 de 28.12.11 - Reestrutura a Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo

LEI COMPLEMENTAR 457-2011
Altera a Lei Complementar nº 389, de 31 de março de 2010, e dá outras providências. Sistema Penitenciário

LEI 9568 - 2011
Institui o Programa Estadual para Tratamento de Dependentes Químicos no Estado de Mato Grosso

Lei Complementar 413, de 20 de dezembro de 2010
Reestruturação e extinção de órgãos no Estado MT

MT-LEI COMPLEMENTAR 04-1990
Estatuto dos Servidores Públicos de MT

MT-LEI COMPLEMENTAR 207-2004
Código Disciplinar do Servidor Público Civil do MT

MT-LEI COMPLEMENTAR 423-2011
Fixa o subsídio da carreira dos profissionais do Sistema Penitenciário

MT-LEI COMPLEMENTAR 389-2010
Reestrutura a Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, e dá outras providênciasMT-LEI COMPLEMENTAR 389-2010 - Reestrutura a Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, e dá outras providências

LEI 9.818 - 2012
Cria a COETRAE - Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo e a Secretaria Executiva da Coetrae

Portaria nº 678.666 de 02 de julho de 2014
Comissão de Classificação de Informações

Portaria nº 28.321, publicada em 02/07/2014, onde Instituiu a Comissão de Classificação de Informações

PORTARIA Nº 02/2014 - GAB FUNAC

PORTARIA Nº03/2014 - GAB FUNAC

PORTARIA REMOÇÃO SEJUDH

PORTARIA 012.2012.SEJUDH
Delega competência SAAP tratativas com FUNAC

PORTARIA CONJUNTA 11.2011
INSTITUI COMISÃO ÚNICA DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE DO NÚCLEO SEGURANÇA.

PORTARIA 006.2012.SEJUDH
Dispoe sobre o Regimento Interno do Centro de Referência de Políticas Públicas e Direitos Humanos dos Grupos Sociais Vulneráveis.

PORTARIA 07.2012.SEJUDH
Normatiza a entrada de Advogados e Defensores Públicos nos Estabelecimentos Penais e Centros Socioeducativos MT

PORTARIA Nº 007.2011.GAB.SEJUDH, DE 20 DE ABRIL DE 2011
Suspensão plantão noturno Técnicos em Enfermagem _ Penitenciário

RESOLUÇÃO 02.2012 - SEDUC

Normas para a oferta, no Sistema Estadual de Ensino, da educação para pessoas privadas de liberdade, nos estabelecimentos penais