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Sobre a Policia Comunitária

 

No ano 2000 foram criadas as Companhias Comunitárias nos bairros Pedra 90, em Cuiabá, e Parque do Lago, em Várzea Grande. Em 2001 foram criadas mais oito companhias: Pedregal, São João Del Rey, Moinho, Santa Izabel, Três Barras, e Jardim Imperial, em Várzea Grande, além de mais duas no interior do Estado, sendo em Cáceres e Rondonópolis.

Em 2006, Mato Grosso já contava com 24 Companhias Comunitárias em pleno funcionamento, sendo seis no interior e 18 na capital. Elas tinham uma equipe composta de: um capitão, um tenente, quarenta policiais, quatro viaturas, quatro motos e quatros bicicletas. Esta então foi a formatação da Polícia Comunitária em Mato Grosso.

Com as mudanças na Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e na Polícia Militar, no ano de 2007, a Polícia Comunitária sofreu uma nova formatação. No novo modelo adotado, o trabalho da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Corpo de Bombeiros passaram a ser realizado em um mesmo espaço, o que possibilitou às instituições o atendimento integrado a população, como registros de ocorrências de pequena gravidade, extravio de documentos, emissão de carteiras de identidade, orientação na prevenção de acidentes domésticos e vistorias técnicas e edificações.

Em 2011 foi criada a lei Nº 9.526, de 11 de maio de 2011, que criam as Bases Comunitárias de Segurança Pública, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP, objetivando descentralizar e integrar a prestação dos serviços de segurança pública pela Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Diretoria de Perícia Oficial e Identificação Técnica com a comunidade em todo o território estadual.

Já é em 2019, a lei 10931/2019 de 15 de agosto de 2019, traz o reconhecimento e a importância social dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública – CONSEGs, onde essas entidades são consideradas pessoas jurídicas de direito privado, podendo receberem recursos oriundos do poder público e privado, para atuarem e auxiliar em prol da segurança Pública do Estado de Mato Grosso.