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Histórico do Serviço de Operações Penitenciárias Especializadas SOE

 

Em 08 de novembro de 2010 a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) juntamente com a Escola Penitenciária do estado de Mato grosso deu inicio ao I Cope (Curso de Operações Penitenciárias Especiais), que ofertou 60 vagas a todos os agentes do Estado. O curso foi realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamentos de Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (CFAP) e teve a duração de sete meses. Concluíram com aproveitamento o curso 48 agentes. Em outubro de 2011 teve início o II Cope, que foi coordenado pela Escola Penitenciária. Foram ofertadas 120 vagas apenas para os profissionais das penitenciárias, com a duração de quatro meses. Dessa vez, concluiu o curso um total de 115 agentes.

O Setor de Operações Especiais foi criado pela Lei Complementar Estadual nº 389/2010 e suas alterações , para atuar em estabelecimentos penais com o objetivo de proporcionar segurança interna e externa em substituição à Polícia Militar, podendo, inclusive, utilizar arma de fogo de uso permitido e restrito. Desde então o Setor de Operações Especiais vem trabalhando como força auxiliar nos processos de segurança desenvolvidos pela SAAP, atuando dentro dos estabelecimentos penais e potencializando as ações de segurança nas operações de maior risco. Os agentes do SOE estão preparados para atuar nas mais diversas situações que exigem técnicas de controle psicológico e profissional. O processo de treinamento e capacitação é contínuo, para atuação cada vez mais eficaz no Sistema Penitenciário. São preparados para atuar em ocorrências de maior complexidade, que, por sua natureza e peculiaridade, excedam a capacidade da ação operacional ordinária das unidades prisionais, primando pelo restabelecimento da segurança prisional, respeitando os direitos humanos, os princípios do uso progressivo da força, da legalidade e da ética.

Em 17/11/2014 o SOE através da Portaria 093/2014/GAB/SEJUDH de 17/11/2014 (DOE Nº. 26.418, p. 22) teve suas atribuições regularizadas, sendo elas:

I - Restabelecer a segurança, a ordem e a disciplina nos estabelecimentos penais do Estado de Mato Grosso;

II - Executar as ações de intervenção em ambiente carcerário para conter rebeliões, motins, tentativas de fugas, incêndios, e outras crises, proceder a revistas, específicas e pré-agendadas, e atuar em situações que envolvam reféns, bem como em outras missões a critério do Secretario Adjunto de Administração Penitenciária - SAAP, que devido a riscos maiores a segurança necessite de maior atenção, onde seja urgente o reforço da segurança, sempre respeitando o uso progressivo da força;

III - Realizar escolta e/ou recambiamento armados quando for verificado alto grau de periculosidade dos recuperandos, em movimentação externa dos estabelecimentos penais;

IV - Efetuar a escolta e segurança de dignitários quando em viagens ou eventos de que necessitem de proteção, bem como em visita aos estabelecimentos penais do Estado, quando necessário;

V - Efetuar segurança armada e revistas gerais nos estabelecimentos penais, em situações de alto grau de complexidade e periculosidade;

VI - Colaborar nas diligências, com as forças policiais, objetivando a recaptura de foragidos dos estabelecimentos penais.

Em 24 de novembro de 2014 o Agente Penitenciário/SOE Anderson Santana da Costa , foi nomeado Diretor do Serviço de operações Penitenciárias Especializadas através da Portaria nº 096/2014/GAB/SEJUDH (DOE nº 26422, p.36).

Atualmente a Base Operacional do SOE está localizada à Rua R nº 100, Bairro Centro América Cuiabá-MT, e é composta por cerca de 40 Agentes Penitenciários que estão organizacionalmente ligados a SAAP.

Entre as atividades laborais regulamentadas na portaria supracitada frisamos a execução de ações de alto risco, tais como: recaptura de fugitivos, motins e rebeliões envolvendo reféns ou não, ações que requeiram maior planejamento estratégico para execução das mesmas e escoltas interestaduais, sejam terrestres ou aéreas, que mediante a complexidade para a execução, são direcionadas diretamente ao SOE.

 

Brasão do SOE

 

O servidor Dori Edson de Amorim , atual diretor adjunto do SOE, apresentou o projeto básico em 2 de setembro de 2010, de sua autoria, para criação do brasão e brevê do curso, com a respectiva heráldica, objetivando o destaque visual e identificação dos multiplicadores do Sistema Penitenciário, por seus uniformes, com capacidade técnica nas Operações Especializadas. Concernente à heráldica, ao significado da logomarca, tem-se: Brasão - o trabalho desempenhado nas operações é peculiar e de alto risco; a Cor cinza (inteligência) e a preta (discrição), representando as cores do grupo em ação; o Formato com o fundo geográfico do Estado de Mato Grosso, traduzindo-se o espaço onde ocorre a restrição de liberdade imposta pelo Estado; a      Concertina simbolizando a custódia, guarda e vigilância, executadas nos estabelecimentos penitenciários; o Armamento demonstrando que o grupo é ostensivo e somente recorrerá à arma de fogo com extrema necessidade para restabelecer a ordem e a segurança, em destaque para apontar a sua finalidade; o Capacete, transparecendo a contínua produção de conhecimentos técnicos e estratégicos para a resposta imediata às situações críticas; os Óculos sinalizando uma visão atenta e acentuada, sempre vigilante e na espreita de situações que possam gerar crises; a Faixa revelando a origem institucional, o nome do grupo.

 

Contato

Telefone: (65) 3644-4439
Gerente: Edson Cssimiro da Silva Filho 
E-mail: soemt@sejudh.mt.gov.br
Endereço: Rua R, Nº 100 - Bairro Centro América - Cuiabá / MT