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IDENTIDADE

            A Unidade Setorial de Correição (Unisecor/Sesp) encontra-se no organograma da Sesp, item 03 do inciso III do art. 3º, no grupo de Nível de Apoio Estratégico e Especializado, com vínculo hierárquico e administrativo com o gabinete do secretário de Estado de Segurança Pública.

A composição segue o art. 7º do Decreto Estadual nº 226, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). A Unisecor é subordinada tecnicamente à Controladoria Geral do Estado (CGE), por meio do art. 19 da Lei Complementar nº 550, de 27 de novembro de 2014.

            Atualmente, a Unisecor/Sesp é composta por sete membros, servidores efetivos e estáveis de unidades que compõem a Secretaria de Estado de Segurança Pública, lotados por meio de Portaria Conjunta com a Controladoria Geral do Estado, em atendimento aos critérios previstos no parágrafo único do art. 20 da Lei Complementar nº 550, de 27 de novembro de 2014. Também compõe a estrutura um estagiário da área de Direito, como colaborador do setor.           

           

COMPETÊNCIAS

Atua na prevenção e apuração de irregularidades de agentes públicos que compõem a Sesp-MT cujas categorias não possuem corregedorias próprias, de pessoas físicas e jurídicas que contratam com a Secretaria. Também presta apoio estratégico e especializado ao secretário de Segurança Pública, por meio de ações pedagógicas e disciplinares, dentro de sua competência, área de atuação e demais funcionamentos que estão previstos no regimento interno da Sesp.

 

OBJETIVOS

Exercer as funções repressivas, preventivas e de correição, objetivando o cumprimento dos princípios e da legalidade essencial para o bom funcionamento das atividades institucionais de segurança pública, em busca de solução de conflitos, auxiliando os demais setores na promoção do bem-estar no ambiente de trabalho.

 

ESTRUTURA

Coordenador: 01

Membros: 06

Estagiário: 01