Baixa Por Desfazimento
- INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/2016/SEAPS/SEGES, DE 6 DE ABRIL DE 2016.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2019/SEPLAG - DESFAZIMENTO DE BENS
Documentos Auxiliares
- Termo de Inutilização.
- Termo de homologação, emitido pelo Órgão Central (SEAPS).
- Autorização formal do Secretário do Órgão, para baixa dos bens.
- Documento formalizado com a Instituição parceira assegurando que o DESCARTE e/ou INCINERAÇÃO dos bens será realizado de acordo com as normas ambientais.
- PORTARIA VIGENTE: Nº 085/2017/GAB/SESP, DE 22 DE AGOSTO DE 2017.