Decretos
- Decreto nº 917 de 29.04.2021 - Revoga dispositivos do Decreto Estadual nº 658 de 30 de setembro de 2020, que atualiza medidas exepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
- Decreto nº 658 de 30.09.2020 - Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
- Decreto Nº 90, 16.04.19 - Regulamenta a concessão e o gozo de licença-prêmio por assiduidade dos servidores públicos efetivos civis e militares
- Decreto nº 27 de 08.02.19 - Dispõe sobre o encaminhamento de requerimento de nomeação e exoneração dos cargos em comissão, funções de confiança e cargos temporários e de estruturas organizacionais
- Decreto nº 662, 18.08.16 - Dispõe sobre a organização e retorno ao Órgão de origem de servidores da Segurança Pública, civis e militares cedidos a outros Poderes e Instituições
- Decreto nº 614 de 30.06.16 - Institui o Sistema de Gestão de Assiduidade - GASS
- Decreto Nº 121, 19.06.15 - Disciplina o estágio remunerado no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso
- Decreto nº 2.347 de 09.05.14 - Institui a Política de Desenvolvimento Contínuo dos Servidores
- Decreto nº 1.920 de 29.08.13 - Cria o Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho para os Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional
- Decreto nº 1.919 de 29.08.13 - Institui a Política de Saúde e Segurança no Trabalho para os Servidores
- Decreto nº 1.360, 10.09.12 - Dispõe sobre o Estágio obrigatório e não remunerado para estudantes
- Decreto nº 1.200 de 05.03.08 - Dispõe sobre movimentação de servidores após mudança de estrutura organizacional
- Decreto nº 7.219 de 14.03.06 - Cria as Unidades de Movimentação para acompanhamento de servidores afastados e cedidos
- Decreto nº 3.006 de 05.05.04 - Disciplina a avaliação anual de de desempenho para fins de progressão vertical conforme leis de carreira
- Decreto nº 2.129 de 11.12.03 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
- Decreto nº 322 de 14.04.03 - Dispõe sobre a execução de serviços extraordinários no âmbito do Poder Executivo
- Decreto nº 110 de 05.03.03 - Dispões sobre a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores públicos em MT
- Decreto nº 4.487 de 18.06.02 - Regulamenta a entrega da evolução de bens de servidores publicos em MT
- Decreto nº 1.050, 30.12.99 - Regulamenta o Instituto Jurídico da Readaptação de Servidores Públicos, Estaduais, Civil e Militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional