LEI Nº 10.408, DE 27 DE JUNHO DE 2016
LEI Nº 10.410, DE 30 DE JUNHO DE 2016
LEI Nº 10.411, DE 11 DE JULHO DE 2016
LEI Nº 10.414, DE 26 DE JULHO DE 2016
LEI Nº 10.422, DE 17 DE AGOSTO DE 2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 579, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 - Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 265, de 28 de dezembro de 2006, que veda a cessão e disponibilidade, com ônus ao Poder Executivo, de servidores civis e militares da Administração estadual e dá outras providências.
LEI Nº 10.428, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a anotação do grupo sanguíneo e do fator RH, em carater facultativo, nas carteiras de identidade civil expedidas no Estado de Mato Grosso.
LEI Nº 10.434, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016 - Institui o Diário Oficial Eletrônico como instrumento oficial de comunicação dos atos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
LEI COMPLEMENTAR Nº 580, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso e, dá outras providências.
LEI Nº 10.442, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016 - Dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas destinadas às aquisições de bens e serviços no âmbito da Administração Pública Estadual.
LEI Nº 10.449, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016 - Cria mecanismo de violência contra a mulher no Estado de Mato Grosso, por meio de multa contra o agressor em caso de utilização de serviços prestados pelo Estado.
LEI Nº 10.473, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 - Institui a Política de Prevenção à violência contra Profissionais da Educação da Rede de Ensino do Estado de Mato Grosso.
LEI Nº 10.474, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos estabelecimentos de tratamento de saúde, públicos e privados do Estado de mato Grosso, aos órgãos de Proteção à Criança e ao Adolescente, dos atendimentos envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por crianças e adolescentes.
LEI Nº 10.476, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 - Cria a "Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas" e dá outras providências.
LEI Nº 10.490, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e, dá outras providências.
LEI Nº 10.492, DE 09 DE JANEIRO DE 2017 - Determina a realização periódica de autovistoria, a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residênciais, comerciais e pelo Poder Público, nos prédios públicos, incluindo estruturas, fachadas, empenas, maquises, telhados e obras de contenção de encostas, bem como todas as suas instalações, cria o Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP) no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
LEI Nº 10.495, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 - Acrescenta dispositivos às Leis nº 10.050, de 07 de janeiro de 2014, e 10.052, de 15 de janeiro de 2014 - Regulamentar a Revisão Geral Anual Referente ao ano de 2014 para os Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social e para os Profissionais da Área Meio, respectivamente.
LEI COMPLEMENTAR Nº 584, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 - Altera a Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, revoga os dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, e dá outras providências.
LEI Nº 10.504, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 - Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que "dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso", alterada pela Lei nº 9.794, de 30 de julho de 2012 e pela Lei nº 9.893, de 1º de março de 2013.
LEI Nº 10.506, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 - Torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência sexual no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
LEI Nº 10.513, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 - Institui o Dia do Profissional de Inteligência no âmbito do Estado de Mato Grosso.
LEI Nº 10.515, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 - Estima a Refeita e fixa a Despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2017.
LEI Nº 10.534, DE 13 DE ABRIL DE 2017 - Dispõe sobre correção monetária dos valores das modalidades licitatórias no âmbito do Estado de Mato Grosso.
LEI Nº 10.608, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre o pagamento das taxas anuais de emissão ou revalidação de Certificado de Habilitação Técnica e Certificado Médico Aeronáutico para os servidores pilotos de aeronaves lotados no Centro Integrado de Operações Aéreas da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Diário Oficial Nº 27122, de 10 de outubro de 2017.
LEI Nº 10.707, DE 25 DE JUNHO DE 2018 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017, e dá outras providências. Diário Oficial nº 27287, de 25 de junho de 2018.
LEI Nº 10.735, DE 09 DE AGOSTO DE 2018 - Altera a Lei nº 7.692, de 1º de julho de 2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. Diário Oficial nº 27319, de 09 de agosto de 2018.
LEI Nº 10.744, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura de Termo Anticorrupção nas hipóteses estabelecidas e dá outras providências. Diário Oficial nº 27333, de 29 de agosto de 2018.
LEI Nº 10.756, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.264, de 28 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços e obras públicas no âmbito do setor rodoviário. Diário Oficial nº 27339, de 06 de setembro de 2018.
LEI COMPLEMENTAR Nº 607, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 - Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n º 04, de 15 de outubro de 1990, e dá outras providências. Diário Oficial nº 27356, de 02.10.2018.
