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Tipo de Fiscalização
Inpinada Denúncia |
Ordem Notificação
1 notificação 2 notificação 3 notificação |
| I-DADOS DA EDIFICAÇÃO |
Contribuinte/Razão Social
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CPF/CNPJ
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Nome Fantasia
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Telefone
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Nome Social(Se houver)
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Endereço
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Bairro
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Municipio
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E-MAIL
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Atividade Econômica
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CNAE
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Responsabilidade pela edificação
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RG/CPF
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II- ESTÁ REGULAR EM RELAÇÃO AOS INCISOS I E II DO § 1 DO ART 98 DA LEI 9.067 DE 2008
Sim Não |
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III- ESTÁ REGULAR EM RELAÇÃO A LEI ESTADUAL CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - CBMMT
Sim Não |
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IV- Após fiscalização realizada na edificação qualifica em cumprimento a Lei numero 4.547/82, Lei 9.067/2008 e Decreto 2.063/2009, verificamos que:
A edificação qualificada, ENCONTRA-SE em conformidade com a legislação vigente.
A edificação qualificada, Não se encontra em conformidade com a legislação vigente.
Notificamos Vossa Senhoria a comparecer no Posto de Atendimento do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FESP no GANHA TEMPO, localizado na rua 13 de junho, Praça Ipiranga, Barro Centro em Cuiabá-MT, ou uma DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL mais próxima(no Interior do Estado), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS a contar desta data, fins de regularização ou potencial, de serviços específicos e divisíveis relacionados à segurança pública, Constante na tabela F do Anexo Único do Decreto nº 2.063, de 31 de julho de 2009.
Notificamos Vossa Senhoria a comparecer a DIRETORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - DSCIP , localizado na Rua Prof. Feliciano Galdino, nº 377, Bairro Porto, Cuiabá-MT, ou uma UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR mais próxima (no interior do Estado), NO PRAZO de (30) TRINTA DIAS a contar desta data, fins de regularização a taxa de Segurança Pública - TASEG, referente à expedição de alvará de segurança contra incêndio e pânico(APCIP), constante na Tabela D do Anexo Único da Lei nº 9377, de 08 de junho de 2010. |
| OBS: Os contribuintes que se enquandrarem na condição de ISENTO, deverão requisitar a isenção via ofício apresentando a documentação comprobatória. |
| V-ADVERTENCIA |
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Fica o responsável pela edificação qualificada ciente de que foram constatadas irregularidades citadas neste termo, e notificado a corrigi-las nos prazos estabelecidos no presente termo, a contar do recebimento deste, sob pena da aplicação das penalidades previstas na Lei nº 9.067/2008 e Decreto 2.063/2009.
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| EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO |
Graduação
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Nome
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RG
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Graduação
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Nome
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RG
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Graduação
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Nome
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RG
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| VI- CIENTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DO RESPONSÁVEL PELA EDIFICAÇÃO |
| Recebi uma via deste documento de vistoria na integra, bem como tomei ciência dos dispositivos legais que o fundamenta |
Nome Completo:
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RG/CPF:
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Função:
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Local
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Dia
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Mês
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Ano
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